Teya - Política de Privacidade
last updated: April 13, 2023
Política de Privacidade
A TEYA-PORTUGAL S.A., doravante TEYA, enquanto entidade orientada para a satisfação dos seus clientes, reconhece o papel fundamental da proteção de dados pessoais na sociedade de informação em que se insere. Desta forma, adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança elevado nas operações de tratamento de dados, dando-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, que contém toda a informação relevante acerca dos seus direitos e da forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.
Desta forma, a TEYA, enquanto Responsável pelo Tratamento, assume o compromisso de tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), transposto para ordem jurídica portuguesa pela Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, bem como as demais leis de Privacidade e Proteção de Dados relevantes e aplicáveis. Em caso de dúvida ou questão relacionada com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos contactos disponibilizados abaixo.
I. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A TEYA, com sede na Praça da Pedra Verde, 217, 4100-385 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o nº de identificação de pessoa coletiva 510293298, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros, colaboradores, utilizadores dos seus websites - https://www.Teyaportugal.pt/ e https://redeagentes.pagaqui.pt/ - ou outros terceiros com as quais mantenha relações comerciais.
II. Titulares de dados pessoais
No âmbito do processo de consulta dos websites da TEYA; na utilização da funcionalidade “Whatsapp TEYA” e “Chat em Directo”; no âmbito do preenchimento do formulário de contacto, os seus dados pessoais serão transmitidos à TEYA, para efeitos de registo e de gestão interna.
2.1 Que categorias de dados são tratados pela TEYA?
São única e exclusivamente armazenados os dados indispensáveis para a boa execução das funcionalidades dos Websites e para a gestão da relação do titular dos dados com a TEYA, tais como:
- Dados pessoais e de contacto como nome, e-mail, telefone e número de identificação fiscal.
III. Princípios gerais de proteção de dados
Os princípios gerais de proteção de dados, estabelecidos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e na Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, constituem os padrões de conduta que regem a TEYA nas atividades de tratamento de dados pessoais, estando os colaboradores e todos aqueles a que por força da atividade venham a ter acesso a esses dados, sujeitos a respeitar esses padrões.
3.1. Licitude, Lealdade e Transparência
Os dados pessoais são sempre objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
Através desta Política e aquando da recolha de dados, a TEYA fornece aos titulares dos dados todas as informações necessárias para que tomem conhecimento da extensão do tratamento, designadamente as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados recolhidos, o prazo da sua conservação ou critérios utilizados para a sua definição.
3.2. Limitação das finalidades
Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
As finalidades para o tratamento de dados serão determinadas com base:
- Nos pedidos de esclarecimento, dúvidas ou questões que sejam colocadas pelos clientes através do sistema “Whatsapp TEYA” ou “Chat em Directo”, disponível em https://www.Teyaportugal.pt/ e www.redeagentes.pagaqui.pt/
- No que for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
- No que for necessário para a realização dos interesses legítimos prosseguidos pela TEYA;
- No consentimento que tenha sido dado pelo titular ao tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas. Neste caso, a TEYA assegura a formalização de um pedido de consentimento expresso, positivo e inequívoco aos titulares dos dados, assegurando todas as informações necessárias para que estes tomem conhecimento da extensão do tratamento de dados pessoais pretendido.
3.3. Minimização dos dados
Somente são tratados os dados pessoais considerados adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
3.4. Exatidão
Os dados pessoais recolhidos devem ser corretos, completos e atualizados. Quaisquer dados inexatos ou incorretos, face às finalidades para as quais são tratados, são apagados ou retificados sem demora.
3.5. Limitação da conservação
Os dados pessoais dos titulares serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos e durante o período em que se mantenha a relação com a TEYA.
3.6. Integridade e confidencialidade
Tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, a TEYA aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados pessoais e por forma a garantir a sua segurança e proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, alteração, perda, destruição ou divulgação ilegal.
Neste âmbito, a TEYA compromete-se a informar os titulares dos dados e a reportar às autoridades relevantes as violações de dados, nos termos legais.
IV. Direitos do titular dos dados pessoais
Aos titulares dos dados assistem, nos termos dos artigos 14º a 21º do RGPD e verificados os respetivos pressupostos, os direitos de informação, de acesso, de retificação, ao apagamento, à limitação do tratamento, à portabilidade, de oposição e de não sujeição a decisões individuais automatizadas.
A TEYA reconhece os direitos dos titulares de dados pessoais, comprometendo-se a responder, dentro de um período de tempo razoável, a quaisquer pedidos ou reclamações realizadas pelos mesmos, relativamente aos seus dados pessoais e ao exercício dos direitos que dispõem.
No caso de o pedido do titular de dados for manifestamente infundado ou excessivo, a TEYA reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento da resposta ao pedido ou de tomadas das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao solicitado.
Quaisquer reclamações ou pedido de informação sobre dados pessoais deve ser enviada para os contactos indicados em “9. Contactos”. O titular de dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso assim o deseje.
V. Recurso a subcontratantes e transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais
No contexto dos tratamentos de dados que realiza, a TEYA compromete-se a recorrer apenas a parceiros e outras entidades terceiras que adotem medidas de segurança dos dados pessoais adequadas e que cumpram na íntegra com a presente Política de Privacidade, códigos de ética e confidencialidade e com a legislação de proteção de dados pessoais e privacidade.
VI. Minimização dos impactos de risco para os titulares de dados
Se o tratamento em questão puder resultar num elevado risco para os titulares dos dados, a TEYArealiza uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD), nos termos do artigo 35º do RGPD, de maneira a identificar riscos que o tratamento possa causar aos direitos dos titulares dos dados e determinar medidas adequadas para eliminar ou a reduzir tais riscos.
VII. Utilização de cookies
A TEYAutiliza cookies nos seus sites para melhorar a experiência do utilizador e permitir o acesso a diferentes conteúdos de forma segura. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies em https://www.Teyaportugal.pt/.
VIII. Alterações à política de privacidade
A TEYA, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política nos nossos websites para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a TEYA irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 14.06.2021.
IX. Contactos
Se tiver questões ou dúvidas em relação à privacidade dos seus dados, contacte-nos através de:
• Por email: apoio@teya.com
• Por correio: Praça da Pedra Verde, 217, 4100-385 Porto
• Por telefone: +351 965 965 385